PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISICPLINAR
Inscrições Abertas
EaD Síncrona
In Company
16 horas/aula
DESCRIÇÃO DO EVENTO
Curso de Curta Duração
O Curso de Capacitação em Adequação e Prática do Procedimento Administrativo Disciplinar visa a fornecer aos servidores designados para participação em procedimentos disciplinares a necessária capacitação sob a ótica jurídico-administrativa, diante da complexidade do tema, da relevância das atribuições inerentes a tais funções e aos impactos que tais procedimentos impõem na vida das pessoas investigadas. Trata-se de uma das funções administrativas mais sérias e técnicas.
O DIFERENCIAL DO CURSO
O QUE FAZ ESTE CURSO O MODELO DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTO
O curso fará a apresentação de questões atuais e estruturantes de todo e qualquer procedimento disciplinar, sejam os meramente investigatórios, sejam os de natureza acusatória. Além disto, o curso oferta um caminho seguro para a realização da atividade de correição no âmbito da Administração Pública, com respeito aos direitos fundamentais e às garantias constitucionais dos servidores públicos sujeitos às investigações, evitando-se, com isto, futuras e indesejáveis declarações judiciais de nulidade de procedimentos.
DIFERENCIAL PROFISSONAL
A TRANSFORMAÇÃO DIRETA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Diante da evolução experimentada no âmbito do Direito Administrativo Sancionador/Disciplinar, a condução de PADs está a exigir conhecimentos jurídicos mínimos sobre a dogmática jus-administrativista, tornando muito qualificada e especial a posição dos servidores envolvidos. O curso oferecerá força de trabalho de alta relevância e muita respeitabilidade. A qualificação profissional, muito procurada, é resultado de esforços conjuntos de transferência e atualização do conhecimento.
O curso destina-se a todo e qualquer servidor público, de quaisquer dos Entes Federados (União, Estados, DF e Municípios, inclusive autarquias e fundações governamentais de Direito Público). Também pode interessar aos servidores celetistas das fundações governamentais de Direito Privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Também pode interessar aos servidores ocupantes de cargos no âmbito da Advocacia Pública, bem como aos Advogados em geral, que fazem a defesa de servidores públicos em PADs.
Curso com duração de 4 dias:
Valor a definir
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).
Inscrições abertas!
Carga Horária: 16 horas/aula
Modalidade: EaD Síncrona
Curso para empresas – In Company
DESCRIÇÃO DO EVENTO
- INTRODUÇÃO AO TEMA
- MARCO NORMATIVO
- PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
- TIPOS DE RESPONSABILIZAÇÃO
- RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
- PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
FEDERAIS - PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
ESTADUAIS E MUNICIPAIS - OS PROCEDIMENTOS ACUSATÓRIOS
- COMISSÃO
- INSTRUÇÃO
- COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
- INSTRUÇÃO PROCESSUAL
- INDICIAÇÃO
- DEFESA
- RELATÓRIO FINAL
- JULGAMENTO
- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
- INVALIDADES
- PRESCRIÇÃO
FACILITADORES
Dra. Diana Guimarães Azin
Procuradora-Chefe da Procuradoria-Federal junto ao IFCE – PF/IFCE. Membro da Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal. Especialista em Direito Privado pela UNI7. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Propriamente Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT. Membro da Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação – CPCTI do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal.
DRA. NÁDIA SARMENTO
Pós-graduada em Direito Público, desincumbiu suas atribuições de Procuradora do Estado de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, atuando, notadamente, com direito administrativo, constitucional, tributário e processual civil. Tomou posse na AGU em 2009. Desde agosto de 2010, é Procuradora Chefe junto ao IF Sudeste MG, com atuação no assessoramento e consultoria nas áreas de administrativo, constitucional, tributário, trabalhista, ciência, tecnologia e inovação. Membro da Câmara Permanente de Assuntos de Interesse das Instituições Federais de Ensino Superior do Departamento de Consultoria da Procuradoria Geral Federal.
DR. RODRIGO ESTEVES
Formado, em março de 1997, pela Faculdade de Direito da UFJF, com pós graduação em Direito Público pela mesma Universidade. Ex-Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Juiz de Fora (1997/1999), ex-Procurador-Geral da UFJF (2000/2003), ex-Assessor de Assuntos Institucionais da UFJF (2004/2006), ex-Professor de Direito Administrativo (UFJF, como substituto; Faculdades Integradas Viana Júnior), Procurador do Município de Juiz de Fora, Conselheiro Estadual da OAB/MG (triênio 2016/2018), advogado e consultor.
Curso sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores.
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